AgRg no AgRg no HC 312653 / PAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2014/0340852-5
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA LIBERDADE PROVISÓRIA E NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO. PERDA DE OBJETO.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A decisão agravada, que julgou prejudicado o habeas corpus, por perda de objeto, não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.
2. Incabível inovar na argumentação em agravo regimental, tendo em vista a preclusão consumativa.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AgRg no HC 312.653/PA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 26/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA LIBERDADE PROVISÓRIA E NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO. PERDA DE OBJETO.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A decisão agravada, que julgou prejudicado o habeas corpus, por perda de objeto, não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.
2. Incabível inovar na argumentação em agravo regimental, tendo em vista a preclusão consumativa.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AgRg no HC 312.653/PA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 26/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/08/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Sucessivos
:
AgRg no HC 355748 AM 2016/0119290-9 Decisão:20/10/2016
DJe DATA:11/11/2016AgRg no HC 283059 SP 2013/0389221-9 Decisão:03/11/2015
DJe DATA:19/11/2015