AgRg no AgRg no REsp 1319046 / MAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0075615-2
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N.º 418/STJ.
PRECEDENTES.
1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, é extemporâneo o agravo regimental interposto antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver posterior ratificação.
2. Aplicação analógica da Súmula n.º 418/STJ.
3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AgRg no REsp 1319046/MA, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N.º 418/STJ.
PRECEDENTES.
1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, é extemporâneo o agravo regimental interposto antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver posterior ratificação.
2. Aplicação analógica da Súmula n.º 418/STJ.
3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AgRg no REsp 1319046/MA, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de Noronha
e Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000418
Veja
:
STJ - EDcl no AgRg no AREsp 581498-SP, AgRg no REsp 1426782-DF, EDcl no AgRg no REsp 1467416-SC, EDcl no AgRg no AREsp 496858-MG, AgRg no REsp 1182866-SP
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