AgRg no AgRg no REsp 1472337 / PAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0231312-9
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DANOS MORAIS. MORTE DE PACIENTE. RECONHECIMENTO DA FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL DEMANDADO.
LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO HOSPITAL.
DISCUSSÃO QUE EXIGIRIA A REVISÃO DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
VÍCIO NO PROCEDIMENTO DA DEMANDA DE CONHECIMENTO. LIMITAÇÃO COGNITIVA DOS EMBARGOS. INOVAÇÃO. RAZÕES VERTIDAS NO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNAM DEVIDAMENTE A DECISÃO AGRAVADA. RECONHECIMENTO DA ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ QUE REMANESCE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AgRg no REsp 1472337/PA, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 10/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DANOS MORAIS. MORTE DE PACIENTE. RECONHECIMENTO DA FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL DEMANDADO.
LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO HOSPITAL.
DISCUSSÃO QUE EXIGIRIA A REVISÃO DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
VÍCIO NO PROCEDIMENTO DA DEMANDA DE CONHECIMENTO. LIMITAÇÃO COGNITIVA DOS EMBARGOS. INOVAÇÃO. RAZÕES VERTIDAS NO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNAM DEVIDAMENTE A DECISÃO AGRAVADA. RECONHECIMENTO DA ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ QUE REMANESCE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AgRg no REsp 1472337/PA, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 10/03/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/03/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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