AgRg no AgRg no REsp 1538020 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0141461-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDO. DEVER DE INDENIZAR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA. PRECEDENTES.
1.Não deve ser imputada à instituição financeira o ônus de reparar os prejuízos suportados por terceiros lesados, tão somente pela não compensação bancária de cheques sem provisão de fundos emitidos por seus clientes.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AgRg no REsp 1538020/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 14/12/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDO. DEVER DE INDENIZAR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA. PRECEDENTES.
1.Não deve ser imputada à instituição financeira o ônus de reparar os prejuízos suportados por terceiros lesados, tão somente pela não compensação bancária de cheques sem provisão de fundos emitidos por seus clientes.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AgRg no REsp 1538020/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 14/12/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,
João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/12/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Veja
:
STJ - REsp 1324125-DF, RESP 1512293-SC
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1594898 SC 2016/0085148-0 Decisão:09/08/2016
DJe DATA:16/08/2016AgRg no REsp 1560097 SC 2015/0251665-7 Decisão:16/02/2016
DJe DATA:26/02/2016AgRg no REsp 1562987 SC 2015/0266552-5 Decisão:15/12/2015
DJe DATA:02/02/2016
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