AgRg no AgRg no REsp 841250 / SEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2006/0085199-4
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO.
SÚMULA N. 7-STJ.
1. A Corte de origem enfrentou todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido, o que afasta a violação do art. 535 do CPC.
2. Relativamente à indenização por danos morais, o Tribunal de origem baseou-se na interpretação de fatos para estipular o valor da indenização, motivo pelo qual rever as conclusões do acórdão recorrido encontra obstáculo na Súmula n. 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AgRg no REsp 841.250/SE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 13/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO.
SÚMULA N. 7-STJ.
1. A Corte de origem enfrentou todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido, o que afasta a violação do art. 535 do CPC.
2. Relativamente à indenização por danos morais, o Tribunal de origem baseou-se na interpretação de fatos para estipular o valor da indenização, motivo pelo qual rever as conclusões do acórdão recorrido encontra obstáculo na Súmula n. 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AgRg no REsp 841.250/SE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 13/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo (Presidente) votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Buzzi e Luis
Felipe Salomão.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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