AgRg no AgRg no RHC 57141 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO DE HABEAS CORPUS2015/0042845-1
REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
EXTORSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA.
LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA LIMINARMENTE PELO STF. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRISÃO DECRETADA PELO JUÍZO SINGULAR.
MOTIVAÇÃO INÉDITA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. PERDA DE OBJETO.
PREJUDICIALIDADE DA INSURGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Agregados fundamentos inéditos na ordem de prisão impugnada no presente reclamo, extraídos, inclusive, de alteração do contexto fático processual narrado pelo Togado, esvazia-se o objeto da impetração, uma vez que o encarceramento é agora decorrente de novo título judicial.
2. Julgado prejudicado o recurso ordinário, deve o agravante apontar novos argumentos aptos a infirmar a decisão monocrática, sob pena de manutenção da decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AgRg no RHC 57.141/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 27/03/2017)
Ementa
REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
EXTORSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA.
LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA LIMINARMENTE PELO STF. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRISÃO DECRETADA PELO JUÍZO SINGULAR.
MOTIVAÇÃO INÉDITA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. PERDA DE OBJETO.
PREJUDICIALIDADE DA INSURGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Agregados fundamentos inéditos na ordem de prisão impugnada no presente reclamo, extraídos, inclusive, de alteração do contexto fático processual narrado pelo Togado, esvazia-se o objeto da impetração, uma vez que o encarceramento é agora decorrente de novo título judicial.
2. Julgado prejudicado o recurso ordinário, deve o agravante apontar novos argumentos aptos a infirmar a decisão monocrática, sob pena de manutenção da decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AgRg no RHC 57.141/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 27/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares
da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 27/03/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JORGE MUSSI (1138)
Mostrar discussão