AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÓRIA AJUIZADA PELO INSS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO ACIDENTE) CONCEDIDO EM SENTENÇA APÓS MARÇO/1994. ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PELO IRSM DE JANEIRO E FEVEREIRO/1994: POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO IGP-DI DE MAIO/1996 A MAIO/1999 SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DO BENEFÍCIO: POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior pacificou-se no sentido de que a correção referente ao IRSM integral de janeiro e fevereiro de 1994 somente é devida para os salários de contribuição e os pagamentos efetuados em atraso e para a correção dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial do benefício do segurado, não sendo devida aos benefícios em manutenção então convertidos em URV. Precedentes. 2. Além disso, no REsp 1.102.484/SP, julgado pela sistemática dos recursos representativos de controvérsia, em sessão de 22/04/2009, a Terceira Seção desta Corte definiu que os valores decorrentes do atraso no pagamento dos benefícios previdenciários serão corrigidos monetariamente pela variação do INPC (janeiro a dezembro de 1992), IRSM (janeiro de 1993 a fevereiro de 1994), URV (março a junho de 1994), IPC-r (julho de 1994 a junho de 1995), INPC (julho de 1995 a abril de 1996) e IGP-DI (a partir de maio de 1996). 3. Situação em que o benefício (auxílio-acidente em decorrência de surdez parcial bilateral) foi concedido por sentença, a partir da data citação (25/05/1995), e não a partir de 1992 como alega o INSS, e, na execução do título judicial, foram cobradas prestações vencidas no período de 25/05/1995 a 31/05/1999, sobre as quais incidiram IPCr (de maio a jul/95), INPC (de ago/95 a abr/96) e IGP-DI (de mai/96 a mai/99). 4. Assim sendo, o IRSM integral de janeiro e fevereiro de 1994 incidiu, no caso concreto, a título de correção dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial do benefício do segurado. Por sua vez, o IGP-DI (de mai/96 a mai/99) incidiu como critério de atualização de parcelas vencidas do benefício, que nada mais são do que parcelas atrasadas do benefício. 5. Agravo regimental a que se nega provimento, mantendo-se decisão monocrática do Relator que negara provimento ao agravo em recurso especial do INSS. (AgRg no AgRg nos EDcl no Ag 1332758/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 16/12/2016)