AgRg no AREsp 1004891 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0281516-9
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA.
REEXAME DO ACERVO FÁTICO -PROBATÓRIO. RECURSO NÃO ADMITIDO. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ E DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Não merece ser conhecido o agravo regimental que deixa de infirmar todos os fundamentos utilizados na decisão agravada, a teor do enunciado sumular n. 182 desta Corte.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 1004891/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 22/03/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA.
REEXAME DO ACERVO FÁTICO -PROBATÓRIO. RECURSO NÃO ADMITIDO. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ E DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Não merece ser conhecido o agravo regimental que deixa de infirmar todos os fundamentos utilizados na decisão agravada, a teor do enunciado sumular n. 182 desta Corte.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 1004891/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 22/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/03/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FELIX FISCHER (1109)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00932 INC:00003LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1429472-MG, AgRg no AREsp 466069-SP STF - MS-AgR 28943-DF
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 988087 SP 2016/0251385-8 Decisão:27/06/2017
DJe DATA:01/08/2017AgRg no AREsp 995662 SP 2016/0265378-8 Decisão:13/06/2017
DJe DATA:01/08/2017AgRg no AREsp 1046406 AC 2017/0015293-3 Decisão:23/05/2017
DJe DATA:31/05/2017
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