AgRg no AREsp 1007774 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0286596-2
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CORRETA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. SÚMULAS DO STF. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. O agravo que não rebate especificamente todos os fundamentos utilizados para inadmitir o especial atrai a incidência da Súmula 182/STJ. 2. As súmulas do Supremo Tribunal Federal são perfeitamente aplicáveis, por analogia, no âmbito desta Corte de Justiça.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 1007774/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 08/05/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CORRETA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. SÚMULAS DO STF. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. O agravo que não rebate especificamente todos os fundamentos utilizados para inadmitir o especial atrai a incidência da Súmula 182/STJ. 2. As súmulas do Supremo Tribunal Federal são perfeitamente aplicáveis, por analogia, no âmbito desta Corte de Justiça.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 1007774/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 08/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 08/05/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182
Veja
:
(SÚMULAS DO STF - APLICAÇÃO POR ANALOGIA, NO ÂMBITO DO STJ) STJ - AgRg no AREsp 831588-SC
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1047185 MG 2017/0016705-7 Decisão:16/05/2017
DJe DATA:24/05/2017AgInt no AREsp 1053895 SP 2017/0028577-1 Decisão:16/05/2017
DJe DATA:24/05/2017
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