AgRg no AREsp 1009932 / BAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0289816-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. QUANTIDADE DE DROGA. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.
No caso dos autos, o eg. Tribunal de origem afastou a incidência da causa especial de diminuição de pena sob o fundamento de que a elevada quantidade de droga apreendida (quase 4 kg de maconha) e as circunstâncias do caso concreto indicam que o ora agravante se dedica a atividade criminosa.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 1009932/BA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 24/05/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. QUANTIDADE DE DROGA. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.
No caso dos autos, o eg. Tribunal de origem afastou a incidência da causa especial de diminuição de pena sob o fundamento de que a elevada quantidade de droga apreendida (quase 4 kg de maconha) e as circunstâncias do caso concreto indicam que o ora agravante se dedica a atividade criminosa.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 1009932/BA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 24/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 24/05/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FELIX FISCHER (1109)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: aproximadamente 4kg de maconha.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00033 PAR:00004
Veja
:
STJ - HC 324283-SP, HC 347391-PR, HC 359814-RS, HC 371797-GO, HC 384720-RJ
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