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Jurisprudência


AgRg no AREsp 1024335 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0317354-7

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA APREENSÃO DA DROGA. AUSÊNCIA DE ALINHAMENTO ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, soberano na apreciação das provas, absolveu o réu em razão da existência de dúvida acerca da materialidade e autoria delitiva. Concluiu que o depoimento testemunhal do agente policial envolvido na diligência que culminou na prisão em flagrante do recorrido não sustenta o decreto condenatório proferido no primeiro grau de jurisdição, pois se apresenta isolado no contexto probatório dos autos, sem encontrar ressonância mínima nas demais fontes de informação colhidas ao longo da instrução criminal. 2. Entender de forma diversa, como pretendido, demandaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, conforme o enunciado da Súmula n. 7/STJ. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 1024335/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 24/02/2017)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 21/02/2017
Data da Publicação : DJe 24/02/2017
Órgão Julgador : T5 - QUINTA TURMA
Relator(a) : Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja : STJ - AgRg no REsp 1250675-SC, EDcl no AREsp 771666-RJ
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