AgRg no AREsp 1034135 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0333825-0
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO ATACARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O ESPECIAL NA ORIGEM. INADMISSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015 e 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL QUE OBJETIVA A DESCLASSIFICAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRENTE NÃO AGIU MEDIANTE USO DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA. INADMISSIBILIDADE. TEMA QUE TANGENCIA A ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 1034135/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 22/03/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO ATACARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O ESPECIAL NA ORIGEM. INADMISSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015 e 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL QUE OBJETIVA A DESCLASSIFICAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRENTE NÃO AGIU MEDIANTE USO DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA. INADMISSIBILIDADE. TEMA QUE TANGENCIA A ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 1034135/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 22/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/03/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00932 INC:00003LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00253 PAR:ÚNICOLEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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