AgRg no AREsp 1037681 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2017/0002872-0
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. ART. 158 DO CP. ALEGAÇÃO DE QUE A VANTAGEM ECONÔMICA EXIGIDA ERA DECORRENTE DE HERANÇA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DE DESCLASSIFICAÇÃO. EFETIVA COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU CONSTRANGEU SEUS FAMILIARES PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. REVISÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Tendo a Corte de origem, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluído que as provas dos autos demonstram a efetiva coação por parte do réu sobre as vítimas para que estas lhe fornecessem quantia que não lhe era devida, não cabe a esta Corte Superior rever esse entendimento, a teor da Súmula 7/STJ.
2. A pretensão do agravante não é a revaloração das provas, mas, sim, a análise do seu conteúdo, sendo correta a aplicação da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 1037681/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 30/03/2017, DJe 07/04/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. ART. 158 DO CP. ALEGAÇÃO DE QUE A VANTAGEM ECONÔMICA EXIGIDA ERA DECORRENTE DE HERANÇA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DE DESCLASSIFICAÇÃO. EFETIVA COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU CONSTRANGEU SEUS FAMILIARES PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. REVISÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Tendo a Corte de origem, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluído que as provas dos autos demonstram a efetiva coação por parte do réu sobre as vítimas para que estas lhe fornecessem quantia que não lhe era devida, não cabe a esta Corte Superior rever esse entendimento, a teor da Súmula 7/STJ.
2. A pretensão do agravante não é a revaloração das provas, mas, sim, a análise do seu conteúdo, sendo correta a aplicação da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 1037681/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 30/03/2017, DJe 07/04/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 07/04/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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