AgRg no AREsp 105333 / PAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0226502-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL/RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA N. 83/STJ.
I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo Agravante. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
II - O entendimento desta Corte Superior é firme no sentido de que inexiste afronta ao art. 557 do Código de Processo Civil se a decisão monocrática prolatada foi confirmada pelo órgão colegiado.
III - A Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada.
III - Agravo Regimental improvido.
(AgRg no AREsp 105.333/PA, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 08/05/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL/RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA N. 83/STJ.
I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo Agravante. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
II - O entendimento desta Corte Superior é firme no sentido de que inexiste afronta ao art. 557 do Código de Processo Civil se a decisão monocrática prolatada foi confirmada pelo órgão colegiado.
III - A Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada.
III - Agravo Regimental improvido.
(AgRg no AREsp 105.333/PA, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 08/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Marga Tessler (Juíza Federal convocada
do TRF 4ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito
Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/05/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministra REGINA HELENA COSTA (1157)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 ART:00557
Veja
:
(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - RESPOSTA AOSARGUMENTOS DAS PARTES) STJ - REsp 400385-SP, AgRg no REsp 841576-MG, REsp 824289-TO(DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFIRMAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO) STJ - AgRg no Ag 712016-RS, EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 848250-RN, AgRg no REsp 786369-RN
Sucessivos
:
AgRg no AgRg no AREsp 391182 SP 2013/0295926-7
Decisão:16/06/2015
DJe DATA:26/06/2015AgRg no AREsp 578081 SP 2014/0229686-6 Decisão:02/06/2015
DJe DATA:16/06/2015
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