AgRg no AREsp 1054665 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2017/0029902-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 158, § 1°, DO CP. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal de Justiça confirmou, de forma fundamentada, a condenação do agravante por incursão no art. 158, § 1°, do CP, com lastro em provas testemunhais judicializadas, convergentes em indicar o prenúncio de acontecimento desagradável, com força intimidativa, perpetrado pelo réu a fim de obter vantagem econômica indevida da vítima.
2. Para acolher a tese do agravante, de que a declaração da vítima é inverossímil, porquanto nunca a ameaçou, seria imprescindível reexaminar provas, providência não admitida no recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 1054665/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 04/05/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 158, § 1°, DO CP. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal de Justiça confirmou, de forma fundamentada, a condenação do agravante por incursão no art. 158, § 1°, do CP, com lastro em provas testemunhais judicializadas, convergentes em indicar o prenúncio de acontecimento desagradável, com força intimidativa, perpetrado pelo réu a fim de obter vantagem econômica indevida da vítima.
2. Para acolher a tese do agravante, de que a declaração da vítima é inverossímil, porquanto nunca a ameaçou, seria imprescindível reexaminar provas, providência não admitida no recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 1054665/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 04/05/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria
Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 04/05/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 366258-MG
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