AgRg no AREsp 1072057 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2017/0062218-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONTINUAÇÃO DA PERSECUÇÃO E PARA O EXERCÍCIO DA DEFESA TÉCNICA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO.
1. O Tribunal de origem consignou que da "r. sentença, afere-se que há elementos suficientes para a continuação da persecução e para que a defesa técnica possa ser exercida." A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 1072057/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 22/05/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONTINUAÇÃO DA PERSECUÇÃO E PARA O EXERCÍCIO DA DEFESA TÉCNICA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO.
1. O Tribunal de origem consignou que da "r. sentença, afere-se que há elementos suficientes para a continuação da persecução e para que a defesa técnica possa ser exercida." A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 1072057/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 22/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer
e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/05/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 153236-MG
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