AgRg no AREsp 1076744 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2017/0076044-0
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 616 DO CPP. SUPOSTA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA PSICOLÓGICA. RECURSO OBSTADO COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 283/STF. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNARAM, DE FORMA EFICIENTE, O FUNDAMENTO DO DECISUM AGRAVADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 279, II, DO CPP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA OITIVA DE PERITO COMO TESTEMUNHA. IMPROCEDÊNCIA.
PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO.
INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DESCLASSIFICAÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. COITO ANAL. ATO NITIDAMENTE VOLTADO À SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 1076744/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 24/05/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 616 DO CPP. SUPOSTA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA PSICOLÓGICA. RECURSO OBSTADO COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 283/STF. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNARAM, DE FORMA EFICIENTE, O FUNDAMENTO DO DECISUM AGRAVADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 279, II, DO CPP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA OITIVA DE PERITO COMO TESTEMUNHA. IMPROCEDÊNCIA.
PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO.
INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DESCLASSIFICAÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. COITO ANAL. ATO NITIDAMENTE VOLTADO À SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 1076744/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 24/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 24/05/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:0217ALEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00279 INC:00002LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000182
Veja
:
(IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - SÚMULA 182/STJ) STJ - AgRg no AREsp 112745-MG(PERITO QUE ATUOU NO PROCESSO - OITIVA COMO TESTEMUNHA) STJ - RHC 34801-SC(TESE DE ABSOLVIÇÃO - REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no AREsp 422841-RO(ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃOCARNAL - DELITO CONSUMADO) STJ - AgRg no AgRg no REsp 1544870-DF, AgRg no REsp 1359608-MG, AgRg no REsp 1551696-SP, AgRg no REsp 1045402-SP, AgRg no AREsp 530053-MT
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