AgRg no AREsp 111523 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0245736-2
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CESSÃO DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. QUITAÇÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INADIMPLEMENTO.
DANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E FÁTICA DA LIDE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil.
2. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e de prova (Súmulas 5 e 7 do STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 111.523/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 25/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CESSÃO DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. QUITAÇÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INADIMPLEMENTO.
DANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E FÁTICA DA LIDE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil.
2. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e de prova (Súmulas 5 e 7 do STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 111.523/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 25/02/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(MAGISTRADO - MANIFESTAÇÃO QUANTO A TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELASPARTES) STJ - EDcl no AgRg no Ag 492969-RS, AgRg no Ag 776179-SP, REsp 523659-MG
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 870502 RJ 2016/0045987-2 Decisão:23/08/2016
DJe DATA:31/08/2016
Mostrar discussão