AgRg no AREsp 113000 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0263637-4
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PACOTE TURÍSTICO.
CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO.
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO E REEXAME DE PROVA.
1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fática da lide (Súmulas 5 e 7 do STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 113.000/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 24/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PACOTE TURÍSTICO.
CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO.
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO E REEXAME DE PROVA.
1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fática da lide (Súmulas 5 e 7 do STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 113.000/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 24/02/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/02/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
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