AgRg no AREsp 117846 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0009053-8
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
VENDA DE AÇÕES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. MEDIAÇÃO. PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Não é possível a alteração da conclusão do acórdão recorrido no sentido de que a venda das ações não decorreu de mediação efetuada pelos recorrentes, por necessitar de reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 117.846/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
VENDA DE AÇÕES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. MEDIAÇÃO. PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Não é possível a alteração da conclusão do acórdão recorrido no sentido de que a venda das ações não decorreu de mediação efetuada pelos recorrentes, por necessitar de reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 117.846/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:010406 ANO:2002***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00726
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