AgRg no AREsp 119001 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0010408-6
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXCESSO NA EXECUÇÃO. PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA.
1. Havendo o julgado proferido pelo Tribunal a quo concluído que a UNIÃO não demonstrou suficientemente a existência de excesso na execução, a revisão daquele decisum importaria reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 119.001/DF, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 12/09/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXCESSO NA EXECUÇÃO. PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA.
1. Havendo o julgado proferido pelo Tribunal a quo concluído que a UNIÃO não demonstrou suficientemente a existência de excesso na execução, a revisão daquele decisum importaria reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 119.001/DF, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 12/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
09/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/09/2016
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro GURGEL DE FARIA (1160)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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