AgRg no AREsp 132326 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0303371-0
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXAME DA CULPA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283/STF.
1. Tendo o Tribunal de origem, com base nos elementos de prova, concluído que o acidente ocorreu por culpa do recorrente, a alteração desse entendimento é inviável em recurso especial, a teor do disposto na Súmula n. 7 do STJ.
2. Não se conhece do agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ).
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 132.326/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 04/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXAME DA CULPA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283/STF.
1. Tendo o Tribunal de origem, com base nos elementos de prova, concluído que o acidente ocorreu por culpa do recorrente, a alteração desse entendimento é inviável em recurso especial, a teor do disposto na Súmula n. 7 do STJ.
2. Não se conhece do agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ).
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 132.326/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 04/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 04/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 416930 GO 2013/0345486-5 Decisão:17/05/2016
DJe DATA:20/05/2016
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