AgRg no AREsp 139042 / GOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0043427-7
AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO INFIRMADOS. SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 385 DO CPC. SITUAÇÃO APRESENTADA DIVERSA DA DOS AUTOS.
PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 139.042/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 06/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO INFIRMADOS. SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 385 DO CPC. SITUAÇÃO APRESENTADA DIVERSA DA DOS AUTOS.
PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 139.042/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 06/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00619LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGADO) STJ - EDcl no HC 160662-RJ, AgRg no Ag 1015397-RJ
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