AgRg no AREsp 140768 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0017908-8
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
REVISÃO DA MULTA. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Impossível rever o entendimento da instância de origem tomado com base no conjunto instrutório dos autos, ante o óbice da Súmula n.
7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 140.768/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 23/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
REVISÃO DA MULTA. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Impossível rever o entendimento da instância de origem tomado com base no conjunto instrutório dos autos, ante o óbice da Súmula n.
7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 140.768/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 23/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Palavras de resgate
:
CONTRATO, CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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