AgRg no AREsp 148626 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0035436-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
INDEFERIMENTO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido de que o mero descontentamento da parte recorrente com o resultado do julgado não caracteriza afronta ao art. 535 do CPC.
2. Rever o entendimento adotado no acórdão recorrido acerca da inexistência de causa de exclusão de responsabilidade civil, em decorrência de caso fortuito ou força maior, somente seria possível com reexame de matéria fática da lide. Aplicável, portanto, a Súmula 7/STJ.
3. Tendo o Tribunal de origem indeferido o pedido de denunciação da lide, em face do contexto fático-probatório, a revisão desse entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 148.626/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 08/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
INDEFERIMENTO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido de que o mero descontentamento da parte recorrente com o resultado do julgado não caracteriza afronta ao art. 535 do CPC.
2. Rever o entendimento adotado no acórdão recorrido acerca da inexistência de causa de exclusão de responsabilidade civil, em decorrência de caso fortuito ou força maior, somente seria possível com reexame de matéria fática da lide. Aplicável, portanto, a Súmula 7/STJ.
3. Tendo o Tribunal de origem indeferido o pedido de denunciação da lide, em face do contexto fático-probatório, a revisão desse entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 148.626/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 08/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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