AgRg no AREsp 152904 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0064053-0
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA DE FATO. NECESSIDADE.
1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, entendeu que não houve o correto encerramento do convênio firmado entre as partes. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 152.904/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA DE FATO. NECESSIDADE.
1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, entendeu que não houve o correto encerramento do convênio firmado entre as partes. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 152.904/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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