AgRg no AREsp 156087 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0068155-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO.
CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Deve incidir na espécie o entendimento firmado pela Sexta Turma desta Corte Superior no julgamento dos EDcl nos REsps n.
1.484.413/DF e 1.484.415/DF para determinar a execução provisória da pena.
2. Na espécie, o recurso especial já foi julgado - não conhecido em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ - e mantida a condenação do recorrido à pena privativa de liberdade, constando apenas a pendência de julgamento do Recurso Extraordinário interposto pela defesa.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 156.087/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 07/11/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO.
CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Deve incidir na espécie o entendimento firmado pela Sexta Turma desta Corte Superior no julgamento dos EDcl nos REsps n.
1.484.413/DF e 1.484.415/DF para determinar a execução provisória da pena.
2. Na espécie, o recurso especial já foi julgado - não conhecido em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ - e mantida a condenação do recorrido à pena privativa de liberdade, constando apenas a pendência de julgamento do Recurso Extraordinário interposto pela defesa.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 156.087/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 07/11/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro,
Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 07/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158)
Veja
:
STF - HC 126292-SP STJ - EDcl no REsp 1484413-DF
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