AgRg no AREsp 174346 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0093206-9
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA. PRECEDENTE.
1. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que as questões referentes ao Programa de Assistência Multidisciplinar à Saúde (AMS), oferecido pela Petrobras a seus empregados, aposentados e pensionistas, são julgadas pela Justiça laboral, pois suas disposições são oriundas de Convenção Coletiva de Trabalho.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 174.346/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 25/08/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA. PRECEDENTE.
1. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que as questões referentes ao Programa de Assistência Multidisciplinar à Saúde (AMS), oferecido pela Petrobras a seus empregados, aposentados e pensionistas, são julgadas pela Justiça laboral, pois suas disposições são oriundas de Convenção Coletiva de Trabalho.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 174.346/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 25/08/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de
Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/08/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Veja
:
STJ - AgRg no CC 131786-RJ, AgRg no REsp 1458176-BA, AgRg nos EDcl no AREsp 580629-RJ