AgRg no AREsp 174867 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0071113-9
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. ILEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ).
2. Os fundamentos contidos no acórdão recorrido não foram impugnados nas razões do recurso especial. Incidência da Súmula 283/STF.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 174.867/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 13/08/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. ILEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ).
2. Os fundamentos contidos no acórdão recorrido não foram impugnados nas razões do recurso especial. Incidência da Súmula 283/STF.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 174.867/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 13/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo (Presidente) votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Buzzi e Luis
Felipe Salomão.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 666096 CE 2015/0038624-9 Decisão:20/08/2015
DJe DATA:26/08/2015
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