AgRg no AREsp 179744 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0103686-7
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÁRVORE TOMBADA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Reconhecida pelo tribunal de origem a responsabilidade da concessionária da rodovia, com base na análise das circunstâncias fático-probatórias dos autos, e fixada a indenização em patamar que não se mostra exagerado, a revisão de tais questões nessa instância especial esbarra no óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 179.744/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 03/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÁRVORE TOMBADA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Reconhecida pelo tribunal de origem a responsabilidade da concessionária da rodovia, com base na análise das circunstâncias fático-probatórias dos autos, e fixada a indenização em patamar que não se mostra exagerado, a revisão de tais questões nessa instância especial esbarra no óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 179.744/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 03/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e
João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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