AgRg no AREsp 180618 / SEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0105090-2
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. PRETENSÃO PELA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.
NÃO OCORRÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 180.618/SE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 11/03/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. PRETENSÃO PELA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.
NÃO OCORRÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 180.618/SE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 11/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 11/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS - REEXAME DE PROVA) STJ - AgRg no AREsp 472215-GO
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