AgRg no AREsp 180623 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0105317-2
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. QUATRO FUNDAMENTOS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CABIMENTO (DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
SÚMULA 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 180.623/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 19/03/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. QUATRO FUNDAMENTOS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CABIMENTO (DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
SÚMULA 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 180.623/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 19/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182
Veja
:
(FUNDAMENTO INATACADO) STJ - AgRg no AREsp 35333-MG(RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA CONSTITUCIONAL) STJ - REsp 859437-MG
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 823975 SC 2015/0307310-6 Decisão:23/08/2016
DJe DATA:08/09/2016AgRg no AREsp 176212 SP 2012/0094295-2 Decisão:10/03/2015
DJe DATA:20/03/2015
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