AgRg no AREsp 190947 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0121509-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA CONTRATUAL. LIVRE ESCOLHA. DESVIRTUAMENTO. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. A Corte Estadual entendeu pelo desvirtuamento da cláusula contratual de livre escolha dos segurados e a revisão da conclusão adotada esbarra no óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 190.947/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 10/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA CONTRATUAL. LIVRE ESCOLHA. DESVIRTUAMENTO. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. A Corte Estadual entendeu pelo desvirtuamento da cláusula contratual de livre escolha dos segurados e a revisão da conclusão adotada esbarra no óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 190.947/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 10/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Mostrar discussão