AgRg no AREsp 194518 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0130945-3
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
1. O Tribunal de origem com base no acervo fático-probatório concluiu pela existência de danos indenizáveis, e a partir da presunção de boa-fé, definiu o valor que percebeu razoável.
Modificar o entendimento a que chegou o acórdão recorrido encontra óbice ante a Súmula 7/STJ.
2. Firmou-se no âmbito desta Corte entendimento no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por dano moral somente poderá ser revisto nas hipóteses excepcionais, em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade - o que não se evidencia no presente caso.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 194.518/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 05/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
1. O Tribunal de origem com base no acervo fático-probatório concluiu pela existência de danos indenizáveis, e a partir da presunção de boa-fé, definiu o valor que percebeu razoável.
Modificar o entendimento a que chegou o acórdão recorrido encontra óbice ante a Súmula 7/STJ.
2. Firmou-se no âmbito desta Corte entendimento no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por dano moral somente poderá ser revisto nas hipóteses excepcionais, em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade - o que não se evidencia no presente caso.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 194.518/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 05/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente),
Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e
quinhentos reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 354868-SP, AgRg nos EDcl no AREsp 59130-BA, AgRg no AREsp 591470-SP, AgRg no REsp 1220686-MA, AgRg no AREsp 57363-RS(DANOS MORAIS - MODERAÇÃO) STJ - REsp 259816-RJ(DANOS MORAIS - VALOR - REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 456597-SP
Mostrar discussão