AgRg no AREsp 237253 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0206073-9
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA.
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. ACÓRDÃO RECORRIDO. ARGUMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 283/STF.
CONCLUSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO.
1. Inafastável a aplicação das Súmulas 7/STJ e 283/STF em virtude do tratamento factual dado a lide e da ausência de impugnação aos argumentos do acórdão recorrido.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 237.253/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA.
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. ACÓRDÃO RECORRIDO. ARGUMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 283/STF.
CONCLUSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO.
1. Inafastável a aplicação das Súmulas 7/STJ e 283/STF em virtude do tratamento factual dado a lide e da ausência de impugnação aos argumentos do acórdão recorrido.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 237.253/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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