AgRg no AREsp 245147 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0216561-1
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ. QUANTIDADE DE DROGA.
PATAMAR DE DIMINUIÇÃO. INOVAÇÃO DE TESE NO REGIMENTAL.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 245.147/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 06/05/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ. QUANTIDADE DE DROGA.
PATAMAR DE DIMINUIÇÃO. INOVAÇÃO DE TESE NO REGIMENTAL.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 245.147/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 06/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/05/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182
Veja
:
(AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS - DEFICIÊNCIA DAFUNDAMENTAÇÃO) STJ - AgRg no REsp 888315-RJ(INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - IMPOSSIBILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 473757-CE
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 45408 RJ 2011/0198734-7 Decisão:23/06/2015
DJe DATA:03/08/2015AgRg no AREsp 651457 ES 2015/0023797-6 Decisão:02/06/2015
DJe DATA:15/06/2015AgRg no AREsp 521495 PR 2014/0117861-5 Decisão:28/04/2015
DJe DATA:08/06/2015
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