AgRg no AREsp 24643 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0151175-7
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO. EMENTA DO ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VOTO INCONGRUENTE.
1. Há ofensa ao art. 535, II, do CPC quanto o Tribunal a quo, a despeito da contradição existente no acórdão e da oposição de embargos declaratórios, deixa de corrigir o vício, aplicando multa ao embargante por litigância de má-fé.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 24.643/ES, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 26/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO. EMENTA DO ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VOTO INCONGRUENTE.
1. Há ofensa ao art. 535, II, do CPC quanto o Tribunal a quo, a despeito da contradição existente no acórdão e da oposição de embargos declaratórios, deixa de corrigir o vício, aplicando multa ao embargante por litigância de má-fé.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 24.643/ES, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 26/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 INC:00002
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