AgRg no AREsp 255388 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0237961-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 461, § 6º, DO CPC. MULTA. REDUÇÃO. PARÂMETRO. VALOR PRINCIPAL DA DÍVIDA.
POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
1. Aplica-se a Súmula n. 83/STJ quando o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 255.388/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 23/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 461, § 6º, DO CPC. MULTA. REDUÇÃO. PARÂMETRO. VALOR PRINCIPAL DA DÍVIDA.
POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
1. Aplica-se a Súmula n. 83/STJ quando o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 255.388/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 23/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva,
Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
17/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 23/05/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 246755-MG, AgRg no Ag 1143766-SP, AgRg no REsp 541105-PR
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