AgRg no AREsp 263578 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0251755-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO INCONCLUSIVO.
PATERNIDADE AFASTADA COM BASE NA PROVA TÉCNICA DA INFERTILIDADE DO INVESTIGADO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Realizado o exame de DNA com os filhos do autor da ação de investigação de paternidade e um sobrinho do investigado, atestou-se a probabilidade de este ser pai do investigante no percentual de 57, 45%.
2. A Corte de origem, mediante o exame dos demais elementos de provas contidos nos autos, no entanto, afastou a paternidade com base em um exame que demonstra a infertilidade do investigado e no fato de este ter buscado, sem sucesso, reverter tal situação.
3. Desse modo, infirmar as conclusões do julgado, para reconhecer a paternidade ora perseguida, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 263.578/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 14/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO INCONCLUSIVO.
PATERNIDADE AFASTADA COM BASE NA PROVA TÉCNICA DA INFERTILIDADE DO INVESTIGADO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Realizado o exame de DNA com os filhos do autor da ação de investigação de paternidade e um sobrinho do investigado, atestou-se a probabilidade de este ser pai do investigante no percentual de 57, 45%.
2. A Corte de origem, mediante o exame dos demais elementos de provas contidos nos autos, no entanto, afastou a paternidade com base em um exame que demonstra a infertilidade do investigado e no fato de este ter buscado, sem sucesso, reverter tal situação.
3. Desse modo, infirmar as conclusões do julgado, para reconhecer a paternidade ora perseguida, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 263.578/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 14/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco
Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 117243-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 374704 MT 2013/0231185-8 Decisão:21/05/2015
DJe DATA:22/06/2015
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