AgRg no AREsp 275596 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0270688-9
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL LOCADO. FRUTOS. PARTILHA ENTRE O CASAL.
INDEPENDE DE NOTIFICAÇÃO. PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
1.Os frutos gerados pelo imóvel por força de aluguel a terceiro devem ser partilhados entre o casal após o término da união estável, independentemente de notificação.
2. Se a autora pleiteia esclarecimentos sobre a perícia técnica a respeito de questão essencial ao deslinde da controvérsia e o magistrado profere sentença, sem encaminhar o pedido para apreciação do perito, há cerceamento de defesa.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 275.596/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 24/02/2016)
Ementa
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL LOCADO. FRUTOS. PARTILHA ENTRE O CASAL.
INDEPENDE DE NOTIFICAÇÃO. PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
1.Os frutos gerados pelo imóvel por força de aluguel a terceiro devem ser partilhados entre o casal após o término da união estável, independentemente de notificação.
2. Se a autora pleiteia esclarecimentos sobre a perícia técnica a respeito de questão essencial ao deslinde da controvérsia e o magistrado profere sentença, sem encaminhar o pedido para apreciação do perito, há cerceamento de defesa.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 275.596/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 24/02/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 24/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
(DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - IMÓVEL LOCADO - FRUTOS - PARTILHA -NOTIFICAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE) STJ - EREsp 622472-RJ
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