AgRg no AREsp 276148 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0271888-2
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - SOBRESTAMENTO - NÃO CABIMENTO - HIPÓTESE DISTINTA À REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA.
1. Não sendo a matéria em debate na demanda originária (correção monetária de cédula de crédito rural) objeto das repercussões gerais inauguradas nos Recursos Extraordinários n. 591.797/SP e 626.307/SP (relator Ministro Dias Toffoli) e da AI n. 754.745/SP (relator Ministro Gilmar Mendes), relativas a expurgos inflacionários em contratos de caderneta de poupança, deve ser afastado o sobrestamento do feito imposto pelo Tribunal a quo e determinado retorno dos autos à origem para prosseguimento no julgamento da demanda.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 276.148/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 26/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - SOBRESTAMENTO - NÃO CABIMENTO - HIPÓTESE DISTINTA À REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA.
1. Não sendo a matéria em debate na demanda originária (correção monetária de cédula de crédito rural) objeto das repercussões gerais inauguradas nos Recursos Extraordinários n. 591.797/SP e 626.307/SP (relator Ministro Dias Toffoli) e da AI n. 754.745/SP (relator Ministro Gilmar Mendes), relativas a expurgos inflacionários em contratos de caderneta de poupança, deve ser afastado o sobrestamento do feito imposto pelo Tribunal a quo e determinado retorno dos autos à origem para prosseguimento no julgamento da demanda.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 276.148/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 26/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 67858-RS, EDcl no Ag 1397398-RS, AgRg no REsp 1183115-PR, AgRg nos EDcl no AREsp 164947-RS
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