AgRg no AREsp 296786 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0037609-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE CAUSAR GRAVE DANO À PARTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Além de inexistir impropriedade na decisão impugnada - ao impedir que o bem em disputa seja alienado antes do trânsito em julgado, devendo servir como caução -, a Corte de origem, mediante a análise soberana do acervo fático-probatório constante dos autos, adotou a referida solução, sob o argumento de que a desocupação do bem poderia causar grave dano à parte executada.
2. A revisão de tal posicionamento, por esta Corte Superior, esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ, pois, no caso, não seria possível aferir a gravidade da lesão a uma das partes, sem o revolvimento dos elementos fáticos e probatórios colacionados aos autos.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 296.786/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 24/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE CAUSAR GRAVE DANO À PARTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Além de inexistir impropriedade na decisão impugnada - ao impedir que o bem em disputa seja alienado antes do trânsito em julgado, devendo servir como caução -, a Corte de origem, mediante a análise soberana do acervo fático-probatório constante dos autos, adotou a referida solução, sob o argumento de que a desocupação do bem poderia causar grave dano à parte executada.
2. A revisão de tal posicionamento, por esta Corte Superior, esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ, pois, no caso, não seria possível aferir a gravidade da lesão a uma das partes, sem o revolvimento dos elementos fáticos e probatórios colacionados aos autos.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 296.786/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 24/09/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
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