AgRg no AREsp 297377 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0038663-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART.
535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ART.20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83/STJ. INCIDÊNCIA. MULTA DO ART. 538 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. AFASTAMENTO. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 297.377/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 18/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART.
535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ART.20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83/STJ. INCIDÊNCIA. MULTA DO ART. 538 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. AFASTAMENTO. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 297.377/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 18/02/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 18/02/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00020 PAR:00004 ART:00535 ART:00538LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja
:
(ÔNUS SUCUMBENCIAL - PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO -ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL) STJ - AgRg no Ag 1417831-RS, AgRg no Ag 1067444-DF
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