AgRg no AREsp 300800 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0046135-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECISÃO 'CITRA PETITA'. NÃO OCORRÊNCIA, 'IN CASU'. IDOSO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEMANDA DE CARÁTER INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE.
PRECEDENTES. DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS OU OBJETO DE DISSENSO PRETORIANO.
DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 300.800/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 29/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECISÃO 'CITRA PETITA'. NÃO OCORRÊNCIA, 'IN CASU'. IDOSO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEMANDA DE CARÁTER INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE.
PRECEDENTES. DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS OU OBJETO DE DISSENSO PRETORIANO.
DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 300.800/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 29/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco
Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284
Veja
:
(INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE) STJ - AgRg nos EDcl nos EREsp 1267621-DF, AgRg no AREsp 115629-MG(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEIVIOLADO) STJ - AgRg nos EREsp 382756-SC
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