AgRg no AREsp 313136 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0071282-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL E REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TERMO 'A QUO' DOS JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR CITAÇÃO. PRECEDENTES DESTE STJ.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE DERRUIR A DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 313.136/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 20/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL E REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TERMO 'A QUO' DOS JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR CITAÇÃO. PRECEDENTES DESTE STJ.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE DERRUIR A DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 313.136/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 20/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja
:
(DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO E QUANTUM - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA -REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 163363-SP, AgRg no AREsp 333922-PE(DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - JUROS MORATÓRIOS - TERMOINICIAL - CITAÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 399378-SP, AgRg no AREsp 614869-RJ
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