AgRg no AREsp 315046 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0074915-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART.
535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA E PRECLUSÃO. SÚMULA 284/STF.
PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTEMPESTIVIDADE NÃO VERIFICADA. MERO ERRO MATERIAL. FORMAÇÃO DEFICIENTE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 315.046/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 29/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART.
535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA E PRECLUSÃO. SÚMULA 284/STF.
PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTEMPESTIVIDADE NÃO VERIFICADA. MERO ERRO MATERIAL. FORMAÇÃO DEFICIENTE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 315.046/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 29/09/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/09/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 687724 SC 2015/0076013-8 Decisão:06/10/2015
DJe DATA:13/10/2015AgRg no AREsp 702811 SC 2015/0079207-2 Decisão:06/10/2015
DJe DATA:13/10/2015
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