AgRg no AREsp 316338 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0078011-1
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL ASSINADO POR ADVOGADO CUJO MANDATO JUDICIAL EXPIROU. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, a existência de procuração nos autos com o prazo de validade vencido em tudo se assemelha à ausência de mandato judicial.
2. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 316.338/PE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 05/05/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL ASSINADO POR ADVOGADO CUJO MANDATO JUDICIAL EXPIROU. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, a existência de procuração nos autos com o prazo de validade vencido em tudo se assemelha à ausência de mandato judicial.
2. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 316.338/PE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 05/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente)
e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000115
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 307780-PE, AgRg no AREsp 307780-PE, REsp 665807-MT, AgRg no REsp 1012794-MS, AgRg no REsp 784282-SC, AgRg no REsp 655390-MG, AgRg no REsp 323864-MG, REsp 419151-SP, AgRg no AREsp 258783-PE, AgRg no Ag 331036-SP, AgRg no Ag 745620-RJ, AgRg no Ag 317040-RJ
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