AgRg no AREsp 318846 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0084701-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal de origem consignou, com amparo na análise dos elementos de prova dos autos, que inexiste comprovação de prática usurária que justifique a aplicação da MP 2172-32/2001. A reforma do aresto, neste aspecto, demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 318.846/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 24/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal de origem consignou, com amparo na análise dos elementos de prova dos autos, que inexiste comprovação de prática usurária que justifique a aplicação da MP 2172-32/2001. A reforma do aresto, neste aspecto, demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 318.846/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 24/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
(Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/11/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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