AgRg no AREsp 325059 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0101567-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CORRETAGEM. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO DOS RECURSOS EMPREGADOS PELO INVESTIDOR EM CORRETORA DE VALORES.
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS APÓS A SENTENÇA. POSSIBILIDADE.
OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA.
DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.
REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 325.059/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CORRETAGEM. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO DOS RECURSOS EMPREGADOS PELO INVESTIDOR EM CORRETORA DE VALORES.
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS APÓS A SENTENÇA. POSSIBILIDADE.
OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA.
DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.
REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 325.059/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 INC:00002LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -INEXISTÊNCIA) STJ - AgRg no AREsp 280671-MG(DOCUMENTOS NOVOS - JUNTADA POSTERIOR - POSSIBILIDADE - REQUISITOS -INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ) STJ - AgRg no AREsp 435093-SP(AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA) STJ - AgRg no AREsp 260846-MG, AgRg no AREsp 426062-SP