AgRg no AREsp 327923 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0135142-2
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE MEIO CRUEL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A dosimetria da pena foi justificada pelo Tribunal de origem conforme os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, considerando, notadamente, os fatos e provas dos autos que apontam para a culpabilidade acentuada do réu, apta a legitimar a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Desse modo, a revisão de tal entendimento não se apresenta viável nesta sede recursal, ante o disposto na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 327.923/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 09/11/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE MEIO CRUEL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A dosimetria da pena foi justificada pelo Tribunal de origem conforme os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, considerando, notadamente, os fatos e provas dos autos que apontam para a culpabilidade acentuada do réu, apta a legitimar a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Desse modo, a revisão de tal entendimento não se apresenta viável nesta sede recursal, ante o disposto na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 327.923/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 09/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da
Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Data do Julgamento
:
11/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 09/11/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 696986-SP, AgRg no AREsp 151499-PB
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